Brasília 50 anos - O que devia ser e não foi
De mudança para a cidade que se tornara a nova capital do país, numa região inóspita e despovoada, em frente ao prédio que viria a ser a sede do Poder Executivo do Governo Federal, que mais se assemelhava àquele momento a um imenso barracão em meio a um canteiro de obras, a primeira-dama, em espanto, numa confissão que muito bem exprime não só o então ambiente da época, mas também o vindouro, declara: "A nova capital de uma nação sendo construída por escravos meio mortos de fome. O que de bom pode sair deste lugar?". Bem poderíamos estar narrando a inauguração de Brasília - celebrada neste dia 21 de abril, em ano de seu cinquentenário de fundação, mas o trecho citado é de Abigail Adams, esposa do 2º presidente norte-americano, John Adams.
Com a pretensão de difundir uma imagem de modernidade nacional, estampada na arquitetura arrojada da futura capital, mas consubstanciada em seu programa de governo (o famoso Plano de Metas - de slogan “50 anos em 5”), Juscelino Kubitschek prometia um salto da economia, num único mandato, meio século à frente na história. Seu projeto político, contudo, era altamente precário. Não bastou uma relação de 30 prioridades espalhadas nas áreas de energia, industrialização, transportes, alimentação e educação, sem que houvesse arrecadação de fundos para seus planos audaciosos.
Ao tempo em que Brasília se desenvolvia, crescia também os empréstimos e financiamentos externos, que eram vultosos e inflacionários. Estima-se que a construção do Distrito Federal, aos moldes dos Estados Unidos, tenha custado ao erário público cerca de 2% a 3% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional ao longo dos quatro anos de obras. Em valores atuais, esse montante representaria um investimento de 6 a 10 bilhões de reais por ano, valor semelhante ao Orçamento anual da cidade do Rio, calculado em 8 bilhões de reais em 2003. Em suma, nossa dívida externa deve, em muito, à construção da nova capital federal, o que fariam os juros atuais também serem menores.
Vista aérea da Praça dos Três Poderes. Brasília, 1960. Foto: Marcel Gautherot/IMS.
A primeira constituição republicana, datada de 1891, já continha um artigo que prescrevia: "Fica pertencendo à União, no planalto central da República, uma zona de 14 400 quilômetros quadrados, que será oportunamente demarcada para nela estabelecer-se a futura Capital federal". Ambição antiga de estadistas brasileiros anteriores, mas que por inúmeros obstáculos de ordem política, econômica ou logística retardaram o projeto. Já na década de 50, após 41 meses de trabalho, mobilização de 65 mil operários e 365 viagens do presidente para acompanhar de perto as obras, que as tinha como sua prioridade de governo, Juscelino, ao centro da Praça dos Três Poderes, finalmente inaugura Brasília naquele dia 21 de abril do ano de 1960.
Atualmente, a cidade possui o segundo maior PIB per capita do Brasil (R$ 40.696,00) entre as capitais, superada apenas por Vitória (R$60.592,00), mas ela que estava planejada para abrigar 500.000 pessoas, agora se estima que sua região metropolitana já contenha praticamente 5 vezes a mais este número, ocasionando uma série de gravames sociais na região circunvizinha, nas chamadas “cidades satélites”.
Em ano de corrida eleitoral, neste cenário constante de acirradas disputas políticas, depositamos o desejo de uma saudável discussão de programas de governo não apenas dos candidatos presidenciáveis, assim como dos candidatos aos demais cargos eletivos, tal como também se espera o discernimento crítico dos eleitores, que irão exercer mais este ato de cidadania que se materializa nas votações.
Agora, o que de bom realmente se realizou nessa cidade? De efetivo, o que temos é que, logo após o dia da inauguração, o primeiro ato do então presidente do Senado, Filinto Müller, foi a aprovação de um recesso de 30 dias, devido à falta de condições de trabalho e de moradia na cidade, que continuava sendo apenas um canteiro de obras erguido por uma população miserável e marginalizada.
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"Enquanto isso, Brasília é o sorvedouro da renda nacional, suor e sangue de um povo empobrecido para que resplenda esse reinado da encarnação republicana de Luís XIV."
Tenório Cavalcanti, no jornal Luta Democrática, em agosto de 1958
Com a pretensão de difundir uma imagem de modernidade nacional, estampada na arquitetura arrojada da futura capital, mas consubstanciada em seu programa de governo (o famoso Plano de Metas - de slogan “50 anos em 5”), Juscelino Kubitschek prometia um salto da economia, num único mandato, meio século à frente na história. Seu projeto político, contudo, era altamente precário. Não bastou uma relação de 30 prioridades espalhadas nas áreas de energia, industrialização, transportes, alimentação e educação, sem que houvesse arrecadação de fundos para seus planos audaciosos.
Ao tempo em que Brasília se desenvolvia, crescia também os empréstimos e financiamentos externos, que eram vultosos e inflacionários. Estima-se que a construção do Distrito Federal, aos moldes dos Estados Unidos, tenha custado ao erário público cerca de 2% a 3% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional ao longo dos quatro anos de obras. Em valores atuais, esse montante representaria um investimento de 6 a 10 bilhões de reais por ano, valor semelhante ao Orçamento anual da cidade do Rio, calculado em 8 bilhões de reais em 2003. Em suma, nossa dívida externa deve, em muito, à construção da nova capital federal, o que fariam os juros atuais também serem menores.
Vista aérea da Praça dos Três Poderes. Brasília, 1960. Foto: Marcel Gautherot/IMS.A primeira constituição republicana, datada de 1891, já continha um artigo que prescrevia: "Fica pertencendo à União, no planalto central da República, uma zona de 14 400 quilômetros quadrados, que será oportunamente demarcada para nela estabelecer-se a futura Capital federal". Ambição antiga de estadistas brasileiros anteriores, mas que por inúmeros obstáculos de ordem política, econômica ou logística retardaram o projeto. Já na década de 50, após 41 meses de trabalho, mobilização de 65 mil operários e 365 viagens do presidente para acompanhar de perto as obras, que as tinha como sua prioridade de governo, Juscelino, ao centro da Praça dos Três Poderes, finalmente inaugura Brasília naquele dia 21 de abril do ano de 1960.
Atualmente, a cidade possui o segundo maior PIB per capita do Brasil (R$ 40.696,00) entre as capitais, superada apenas por Vitória (R$60.592,00), mas ela que estava planejada para abrigar 500.000 pessoas, agora se estima que sua região metropolitana já contenha praticamente 5 vezes a mais este número, ocasionando uma série de gravames sociais na região circunvizinha, nas chamadas “cidades satélites”.
Em ano de corrida eleitoral, neste cenário constante de acirradas disputas políticas, depositamos o desejo de uma saudável discussão de programas de governo não apenas dos candidatos presidenciáveis, assim como dos candidatos aos demais cargos eletivos, tal como também se espera o discernimento crítico dos eleitores, que irão exercer mais este ato de cidadania que se materializa nas votações.
Agora, o que de bom realmente se realizou nessa cidade? De efetivo, o que temos é que, logo após o dia da inauguração, o primeiro ato do então presidente do Senado, Filinto Müller, foi a aprovação de um recesso de 30 dias, devido à falta de condições de trabalho e de moradia na cidade, que continuava sendo apenas um canteiro de obras erguido por uma população miserável e marginalizada.
"Nestes muitos anos, cheguei à conclusão de que um homem inútil é uma vergonha, dois são uma firma de advocacia, e três ou mais são um congresso".
John Adams.
A falibilidade do Estado mínimo
Proveniente das concepções ideológicas nascidas no cerne das revoluções liberais do século XVIII (tais como a Francesa e a Americana), a tese do Estado mínimo logo prosperou e atingiu grande parte dos Estados nacionais, para logo em seguida cair em descrédito. Após um novo suspiro de fortalecimento da doutrina, desta vez sob o recente manto do neoliberalismo, a atual ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, reanimou o debate retomando argumentação para rechaçar sua aplicabilidade.
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A partir das últimas décadas do século XX, grande parte dos Estados passou a reduzir sua participação na economia nacional, assim como nos setores sociais, para adotar uma política mais focalizada e limitada, como mero ente regulamentador de determinados setores. Mas como já observamos, tal postura de inabalável crença na solidez da economia livre como fonte de prosperidade ilimitada deu causa a diversos ciclos de colapsos econômicos no decorrer da idade contemporânea. Claras demonstrações, a exemplo, são obtidas com a recente crise financeira mundial que novamente expôs que o modelo liberal não garante estabilidade financeira de forma duradoura. Para superar a crise e evitar um período de recessão prolongada muitos países acabaram por recorrer, mesmo que em última instância, a práticas intervencionistas e protetivas.
Presidenciável pelo PT de Lula em 2010, Dilma às vezes acerta em sua política. (Foto: Agência Brasil)
Presidenciável pelo PT de Lula em 2010, Dilma às vezes acerta em sua política. (Foto: Agência Brasil)O Estado realmente deve incentivar e promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Para tanto, deve ele se fazer presente em alguns setores da economia tidos como estratégicos e essenciais, assim como controlar os excessos do ‘mercado’ – o que passa por planejamento e execução de políticas públicas comprometidas com a sociedade civil. Sua função, em sua verdadeira axiologia, é a defesa e a satisfação dos interesses individuais e coletivos, podendo se valer dos meios desejáveis e viáveis, de acordo com a lógica constitucional, para atingir seu objetivo.
Neste aspecto, a ministra Dilma Rousseff parece estar com a razão, pois querer que o Estado seja omisso é permitir o fortalecimento apenas daqueles que já são favorecidos economicamente, pois já possuem eles certos mecanismos de competitividade que os beneficiam em momentos de abalo na conjuntura nacional ou internacional. Assim como a adoção de políticas intervencionistas tão somente em situações momentâneas é uma solução paliativa, que não garante concretude e continuidade da gestão do interesse público.
Ser anacrônico e retrógrado é não rever a atuação estatal, que deve se renovar da melhor forma possível para se adequar à época vigente. Racionalizando suas condutas e logrando o consenso ativo dos cidadãos em seu plano político, o Estado deverá bem atender sua prioridade de alcançar uma finalidade em comum a todos, qual seja o bem-estar social.
A invenção dos Atos Secretos
A classe política brasileira sempre se encontra na vanguarda mundial quanto à inovação dos modelos de gestão da coisa pública. Não bastou ter índices medíocres de eficiência na corrupção, mas teve que incrementar também com o que há de mais novo na eficácia desses atos. Assim surgiu o paradigma dos “Atos Secretos” , rompendo com uma cultura milenar tendente à transparência e publicização dos atos praticados pelo Estado. Talvez o Senado brasileiro – tendo à frente o nome de José Sarney (pelo PMDB do Amapá) - considere esse um costume já obsoleto e ultrapassado.
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Resultante de um longevo e exaustivo conflito de classes, os plebeus romanos do século V a. C. puderam, por fim, consquistar a vitória a qual desejavam: instituíram a Lei das XII Tábuas (a Lex Duodecim Tabularum). Gravada em 12 fragmentos de madeira ou bronze (não se sabe ao certo), a primeira lei romana passara então a ser escrita e conservada no Fórum – local de amplo acesso à população – para que todos pudessem ter conhecimento de seu conteúdo.
A Lei não consistia num Código tal qual conhecemos modernamente (com uma estrutura harmônica e sistematizada), mas era uma compilação e consolidação de regras consuetudinárias (preceitos frutos do costume e transmitidos por via oral entre as gerações) do povo romano. Tal estruturação de regras escritas e públicas já não era um exemplo novo, sendo já utilizado em outras regiões do globo. Mas até aquele momento, nos domínios romanos, as regras eram mantidas apenas ao alcance dos patrícios e pontífices – representantes de sua elite. Publicar – que é o ato de tornar público – o texto da Lei, permitiu, então, assegurar a todos os indivíduos o sentimento de maior segurança jurídica, que consiste na confiança em que as instituições do Estado e seu regimento serão estáveis e que nenhum cidadão será surpreendido com nenhuma norma que previamente não poderia conhecer.
O cenário político brasileiro já carrega fortes marcas deixadas pelo percurso feito por Sarney.Por via de consequência, para tornar possível à população maior controle e fiscalização das atitudes dos administradores estatais – seus legítimos representantes, passou-se a entender que não só os atos legislativos deveriam ser reduzidos a escrito e divulgados o seu teor, mas também que todos os demais atos praticados pelo Governo assim também deveriam ser. Por sua vez, nosso Senado Federal entende não ser necessária tal providência, talvez por crer que nem todo ato administrativo é merecedor de tamanha ‘burocracia’, sendo mero formalismo descabido a sua publicação oficial.
Que mal haveria na edição nestes últimos 10 anos, e em especial na atual presidência senatorial, de medidas que beneficiem apenas um pequeno número de parlamentares e pessoas a eles vinculados sem a devida publicidade? Haveria um modo de mensurar os prejuízos ao erário público?
Talvez sejam realmente custosos aos Cofres da Administração Pública certos atos que nomeiam funcionários, elevam vencimentos, favoreçam parentes dos parlamentares e distorcem as prestações de contas. Mas, apesar dos fatos evidenciados, o brasileiro continuará a acreditar que o uso dos recursos só veio para atingir o interesse público e que nenhum político faltou com a devida lisura. Afinal, como se acredita por muitos, os meios não são de todo o interesse, basta que se alcance as metas desejadas.
Segundo Jayme de Altavila, a publicação das leis romanas, em especial a Lei das XII Tábuas, apregoou muito bem “o sangue, os nervos e o espírito de Roma”. Talvez, então, encontremos nos Atos Secretos os nossos.
As truculências do Estado
Incapaz de ouvir e dialogar com a sociedade civil que legitimamente se organiza, o governo do estado de São Paulo reage determinando a ofensiva das forças da Polícia Militar (PM) contra os indivíduos em manifestação na Universidade de São Paulo (USP). O que só vem a evidenciar a disposição de truculência e agressividade do Estado, que se intitula Democrático e de Direito.
Desde meados de maio, servidores da USP entraram em greve reivindicando melhorias salariais. Do impasse com a reitoria e com a inclusão dos militares no campus, outros setores, como o corpo discente e docente da universidade, aderiram ao movimento. Os pedidos agora são de saída da reitora, Suely Vilela, para abertura de eleições diretas para escolha do novo corpo dirigente da instituição, imediata retirada da PM além da formação de uma comissão para se elaborar um novo estatuto para a universidade, revogando-se, por exemplo, a autorização de convocar a polícia ao campus que existe para o Conselho Universitário.
O governador José Serra (PSDB), contudo, insiste em afirmar que o governo apenas cumpre uma ordem judicial e que os policiais não cometeram exageros na repressão aos estudantes, razão para manter a PM na universidade. Mas como informado com precisão por Túlio Vianna, reintegração de posse nada tem a ver com liberdade de ir e vir, que se afirma estar cerceada; assim como nenhum juiz que autoriza tal pedido não confere também a prisão, pois não é de sua competência.
Pública e pacificamente as entidades de professores, estudantes e funcionários se organizaram na cidade universitária (a mais respeitada da América do Sul) num ato legítimo de exercício dos seus direitos de associação e manifestação pública. Não há nenhuma razão que justifique o uso da violência física, com disparos de balas de borracha, utilização de bombas de gás lacrimogêneo e de ‘efeito moral’ contra os manifestantes. Vale lembrar que nem mesmo a ocupação em 2007 (que durou 51 dias) chegou a tal ponto.
Sérias e numerosas dúvidas me restam acerca se um governador como José Serra teria capacidade de se tornar presidente deste país. Seu autoritarismo e sua forma brutal em abordar com os setores sociais ficam agora expostos, com inúmeros excessos empreendidos. O estudante é reduzido a um potencial delinquente e agressor ao patrimônio, um tresloucado patológico que, ‘infundadamente’, se aglutina em balbúrdia. Mas nem isso dá razoabilidade para seu espancamento pelo batalhão de choque.
Uma gestão incapaz de se voltar ao diálogo e à negociação possíveis, que conduz a solução dos problemas recorrendo sistematicamente à força policial, não tem condições mínimas de governar.
(Imagem: Agência Estado)
Atualização:"PM NELES*O governador José Serra e seus sábios tucanos, bem como a reitora da USP, Suely Vilela, deveriam conversar com o professor Aloisio Teixeira, reitor da UFRJ. Ele recebeu uma universidade conflagrada, pacificou professores e estudantes e deixou a polícia de fora.Serra e a doutora Suely fazem o caminho oposto. Militarizam a controvérsia e jogam os moderados no colo dos aparelhos.Pode ser que haja na USP garotos (e professores) convencidos de que a democracia representativa é uma "máscara para acobertar a submissão do Brasil ao imperialismo". É besteira, mas é besteira velha, dita em 1963 pelo governador** que acionou a PM, quando assumiu a presidência da UNE."*Nota de Elio Gaspari em sua coluna (hoje) nos jornais O Globo e Folha de São Paulo
**José Serra foi presidente da UNE entre 1963 e 1964
O Estado como instrumento de Defesa Social
Até a Segunda Guerra Mundial, os campos de batalha e seus episódios ainda ficavam longe do restante da população. Só que a partir daquele momento, com o crescimento da mídia atingindo um elevado número de pessoas, as notícias dos horrores da guerra passaram a chegar em grande quantidade para todos.E não eram poucas mesmo, a guerra alcançou uma escala sem precedentes na história e com alto nível de sofisticação dos mecanismos de destruição e morte em massa – caracterizada como a época dos grandes massacres. Acontecimentos como esses levaram a uma forte conscientização popular pela necessidade de se criar mecanismos eficientes e eficazes para a implementação e manutenção da paz.
O que marcou foi a constatação de como o Estado pode servir do abuso de seu poder e matar tantos cidadãos de forma tão ampla. Os números da grande guerra falam por si só. O Estado, que é visto como o poder politicamente organizado e legalmente constituído, que justamente é estabelecido para a defesa dos indivíduos sociais que o compõem, foi o principal articulador da grande carnificina vivenciada naqueles tempos. E que vivenciamos ainda hoje em muitos momentos.
Foi para a defesa do homem, independente de qualquer vínculo pátrio, de etnia, de crença religiosa ou filosófico-política, que houve a necessidade de imposição de limitações ao uso do poder pelos governantes, estabelecendo garantias em relação àqueles que serão governados. Colocando o ser humano acima do Estado, devendo este respeitar valores e princípios em âmbito, inclusive, supranacionais. Pois o ser humano é visto como indivíduo que deve usufruir de direitos universais, sem distinções quaisquer.
Leis, tratados, convenções e outros tantos mais mecanismos normatizadores foram erigidos não para servir de garantia ao Estado para que os indivíduos o obedeçam em suas ordens. Mas ao contrário, para os cidadãos terem preservados uma segurança jurídica de que o Estado não viole mais os direitos mais básicos e fundamentais de todo ser humano.
Depois de grandes momentos de atrocidades (como na segunda guerra) ressurgem ideologias que buscam a promoção desses ideais de satisfação dos interesses individuais, respeitando também os da coletividade, para visar à conservação do bom convívio social. No entanto, resta saber se tais mandamentos estão sendo alcançados.
